Lisboa, 06 set (Lusa) - O procurador geral da República (PGR) alertou hoje que, com o novo estatuto do Ministério Público (MP), a "especialização" dos magistrados será determinante para a escolha de quem vai ocupar determinados lugares naquela magistratura.

Falando na cerimónia de posse em Lisboa de 17 magistrados, uns transferidos para novas funções, outros promovidos, Fernando Pinto Monteiro realçou que "há que atender-se não só à antiguidade, que é o que hoje se tem feito, mas com o novo estatuto (do MP) deve atender-se à especialização de cada um para ocupar determinados lugares".

O PGR admitiu que com isso se "gerará, por vezes, situações que não são conformes o desejo" dos magistrados, que muitas vezes escolhem uma localidade ou uma área de trabalho mais por razões pessoais ou familiares do que por vocação.

"Há muitos magistrados num departamento de investigação penal para o qual não têm aptidão e que ficariam muito melhor em Família ou Trabalho e vice-versa", observou Pinto Monteiro.

O PGR notou, contudo, que os magistrados "devem-se sentir bem" nos lugares que ocupam, razão pela qual se tem atendido, "dentro do possível", aos pedidos que surgem com frequência para serem colocados ou transferidos para certas localidades.

"É natural, é a vida pessoal, a vida profissional e familiar e outros motivos. Mas tudo tem um reverso", frisou Pinto Monteiro, acentuando que isto gera "situações nem sempre fáceis" e "colisões de interesses".

Ainda quanto à especialização dos magistrados, defendeu que "hoje assiste-se à necessidade de uma especialização permanente", pois "a evolução dos tempos, a economia, a livre circulação de pessoas no espaço europeu cria uma necessidade imperiosa de especialização".

Pinto Monteiro afirmou, também, que "um dos problemas com que se debate o MP, e que não é de fácil solução, é o longo tempo que medeia entre as promoções".

"Estar 20 anos como procurador adjunto ou 20 anos como procurador é desmotivador", reconheceu o PGR, sublinhando que com isso "criam-se rotinas que nem sempre são as melhores e perde-se uma motivação que deve existir sempre".

Reconheceu que é "importante por isso encontrar soluções e estímulos" para os magistrados do MP.

Na cerimónia, Pinto Monteiro agradeceu aos magistrados que estavam em comissão de serviço na Procuradoria e que, a partir de hoje, assumem novas funções em tribunais e círculos judiciais do país.

Entretanto, hoje à tarde, o PGR reune-se com o procurador do julgamento do caso Casa Pia, João Aibéo, para analisar questões relacionadas com este processo cujo acórdão foi lido na passada sexta feira pelas Varas Criminais de Lisboa, no Campus de Justiça.

Numa altura em que o MP ainda não divulgou se vai interpor recurso da decisão relativamente a algum dos sete arguidos (seis foram condenados e um absolvido), Pinto Monteiro tenciona também analisar as mesmas questões com a procuradora geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen, segundo informação do gabinete de imprensa da Procuradoria.

FC.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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