Lisboa, 24 ago (Lusa) - O Banco de Portugal vai analisar as cláusulas dos contratos de crédito à habitação que prevejam a possibilidade de mudança da taxa de juro em caso de alterações nos mercados financeiros, para as quais a associação DECO tinha alertado.

O secretário geral da DECO, Jorge Morgado, disse à Lusa na tarde de segunda feira que a associação enviou a 25 de junho uma carta por fax ao Banco de Portugal (BdP), na qual transcrevia as cláusulas consideradas abusivas em contratos de crédito à habitação e apelava a uma intervenção do regulador.

As cláusulas em questão foram detetadas em contratos de bancos como o BES e o Millenium BCP e permitem às instituições alterar os juros acordados com os clientes em caso de alterações ocorridas nos mercados financeiros.

Na sexta feira, o Banco de Portugal tinha dito que não recebeu as queixas da DECO, mas na segunda feira a associação de defesa do consumidor reafirmou que tinha enviado uma carta ao regulador a 25 de junho.

"De facto, a DECO, a 25 de junho, enviou uma carta que eu próprio assinei dirigida ao governador, em que falávamos desta situação, ou seja, cláusulas claramente abusivas nos contratos de hipoteca. Isto foi participado e recebido pelo BdP às 19:03 do mesmo dia", contou à Lusa Jorge Morgado.

"A DECO quando diz que envia e informa, é evidente que o faz", sublinhou o mesmo responsável.

Desconhece-se ainda o que aconteceu à carta original, mas num mail enviado à Lusa, o Banco de Portugal diz agora que "no seguimento da comunicação da DECO, que entretanto lhe foi reenviada, desencadeou os procedimentos necessários para a avaliação [...] das cláusulas dos contratos de crédito à habitação que prevejam a possibilidade de alteração da taxa de juro aplicável no caso de as alterações nos mercados financeiros o justificarem".

"Como habitualmente, o Banco atuará nos casos em que venha a verificar que a conduta das instituições não respeita as normas legais e regulamentares a que as mesmas estão sujeitas, através de recomendações ou de determinações", acrescenta o regulador.

A carta da DECO continha cláusulas de um contrato do BES, mas a associação diz que pode enviar ao regulador contratos de hipoteca de outros bancos com cláusulas que considera igualmente abusivas.

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*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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