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Costa promete empenho de Portugal na abolição universal da pena de morte

O primeiro-ministro afirmou hoje que Portugal vai estar empenhado no objetivo da abolição universal da pena de morte, num discurso em que também defendeu a tese de que preservar o planeta é cultivar a paz no mundo.

Estas posições foram assumidas por António Costa na segunda parte do discurso que proferiu na 72ª sessão anual da Assembleia Geral das Nações Unidas e que foi dedicado essencialmente às questões do Estado de Direito, dos refugiados e do ambiente.

O líder do executivo referiu que este ano está a ser comemorado no país os 150 anos sobre a abolição da pena de morte em Portugal, advogando então “uma diplomacia pelos direitos humanos”.

“Os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais são, para nós, indissociáveis e interdependentes. A sua aplicação é universal, no sentido em que não dependem do espaço, nem da história, nem da matriz religiosa ou civilizacional de cada sociedade”, afirmou.

Além de reafirmar a defesa da tese sobre o caráter universal dos Direitos Humanos, o primeiro-ministro avisou que Portugal se irá empenhar na luta contra a pena de morte.

“Fomos pioneiros neste combate e continuaremos a bater-nos pela abolição universal da pena capital”, disse, antes de se referir a outro tema prioritário da sua política externa, o dos refugiados – um ponto em que elogiou a ação do antigo Presidente da República Jorge Sampaio.

“É nossa obrigação moral proteger e promover os direitos daqueles que, como tantos outros antes deles, têm que deixar os seus lares e as suas famílias em busca de segurança e de um futuro melhor. Destaco, neste âmbito, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Plataforma Global de Apoio aos Estudantes Sírios, uma iniciativa de Jorge Sampaio. Trata-se de garantir o direito à educação superior para aqueles jovens sírios que, por causa do conflito no seu país, se viram privados desse direito universal”, referiu António Costa.

Outro ponto desenvolvido no discurso de António Costa relacionou-se com a matéria ambiental, em que de defendeu a preservação do Acordo de Partis.

“Proteger e preservar o planeta é cultivar a paz e prevenir potenciais novos conflitos provocados pela concorrência no acesso a recursos decrescentes. Neste capítulo, o Acordo de Paris é um marco na redução dos impactos das alterações climáticas. Não podemos prescindir deste instrumento universal para atingirmos os objetivos do pilar ambiental da Agenda 2030”, acentuou.

António Costa salientou depois que Portugal, pela sua parte, “cumprirá o compromisso voluntário da União Europeia de reduzir, até 2030, 40 por cento das emissões de gases de efeito de estufa, em comparação com valores de 1990”.

Ainda segundo o primeiro-ministro, haverá “um contributo de dois milhões de euros para o Fundo Verde do Clima”.

“Esta verba está destinada à adaptação das alterações climáticas nos países em desenvolvimento e é proveniente do Fundo Português do Carbono. A Agenda 2030, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, é a mais poderosa referência da nossa ação multilateral em prol dos direitos das pessoas, da qualidade de vida das populações e do futuro do planeta. Portugal faz seus estes objetivos, que nos guiam quer na nossa política interna, quer na nossa política externa e de cooperação”, acrescentou.

 

PMF // JPS

Lusa/fim